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A Câmara do Porto vai sortear 15 casas no Morro do Sé, totalmente reabilitadas, prontas a habitar e com rendas acessíveis. Na reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, dia 13, Pedro Baganha, vereador do Urbanismo, revelou que o anúncio para a recepção de candidaturas, abertas a quem já viva na cidade e a quem trabalhe no Porto há pelo menos seis meses, deverá ocorrer nos próximos dias. Os agregados jovens, com crianças e rendimentos mais baixos, terão mais hipóteses de sucesso no processo de selecção.
Dois T0 com rendas de 220€ e 250€; quatro T1 ou equivalente com rendas entre os 150€ e os 270€; seis T2 ou equivalente com rendas entre os 390€ e os 700€; e três T2 duplex ou triplex com rendas a variar entre os 320€ e os 935€ são as habitações que vão a sorteio. Segundo Pedro Baganha, os valores definidos para o aluguer estão, em média, 61% abaixo do máximo permitido no âmbito da legislação do Arrendamento Acessível.
Para as candidaturas serem elegíveis devem ser cumpridas duas ordens de critérios. A primeira relaciona-se com os valores máximos e mínimos de rendimento dos agregados familiares e o segundo “com a adequação da tipologia à composição do núcleo familiar, tendo em conta que um T0 deverá ser ocupado por uma a duas pessoas e um T1 ou maior, um a dois elementos por quarto”, explicou o vereador. Da mesma forma, uma pessoa que se candidate sozinha, por exemplo, não pode receber mais de 35 mil euros por ano (14 meses). Para garantir a elegibilidade, está também determinado que a taxa de esforço do pagamento da renda não pode ultrapassar os 35% dos rendimentos auferidos.
Terminado o sorteio, chega o momento de celebrar os contratos de arrendamento, que têm duração de cinco anos. Caso os pressupostos das candidaturas não se alterem, os acordos podem ser renovados ao fim desse tempo. De acordo com o portal de notícias da autarquia, Fernando Paulo, vereador da Habitação e Coesão Social, adiantou, “por seu turno, que está também em fase de conclusão a reabilitação de 17 imóveis do património municipal no centro da cidade, correspondentes a 59 fogos”.