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Num despacho assinado pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipe Anacoreta Correia, há 337 artérias de sete freguesias vedadas à circulação de tuk-tuks, cenário que será acompanhado de novas regras de circulação para os veículos de animação turística. A mudança deverá ser colocada em prática a 1 de Abril e representa quase um adeus aos veículos de baixa cilindrada e capota que se multiplicaram nos últimos anos pela cidade. É que, embora não sejam todas as ruas a exibir sinais de proibição à entrada daqueles veículos, será praticamente impossível atravessar o centro histórico dadas as restrições previstas para bairros como a Baixa, Alfama, Mouraria ou Castelo.
Pontos de elevada concentração turística, como o Terreiro do Paço, os largos de São Paulo e do Carmo, a Praça da Figueira (hoje uma espécie de parque de estacionamento informal de tuk-tuk), várias ruas do Bairro Alto e Alfama, a qualquer hora do dia, ou o Miradouro da Senhora do Monte (onde recentemente a contestação fez-se através de uma petição, resultando numa acção de fiscalização punitiva para os veículos turísticos), durante a noite (a partir das 19.00). Também o bairro do Castelo, muito frequentado por turistas em modo tuk-tuk, fica sem veículos daquele tipo, alterando-se completamente a dinâmica actual do lugar.
Um pouco mais distante da Lisboa monumental, o Bairro das Novas Nações (conhecido como Bairro das Colónias), nos Anjos, a vertente Sul do Parque Eduardo VII e algumas ruas da Penha de França (como a Estácio da Veiga ou a Neves Ferreira, onde habitualmente não há tuk-tuks) também entram na lista de proibições da CML.
A notícia é avançada pelo jornal Público, que detalha como a medida visa "melhor conciliar a preservação de Lisboa e dos que nela habitam com a actividade do turismo", de acordo com a nota enviada por Anacoreta Correia, que tem o pelouro da mobilidade. "Pretendemos proteger os residentes da cidade em relação a excessos", disse o vereador, acrescentando que é "necessário ordenar a utilização do espaço público e a mobilidade da cidade". Não poupando em palavras, o autarca frisou como, "sem respeito pelos moradores, as actividades económicas não são sustentáveis", pelo que a medida terá também um carácter de protecção dos próprios operadores económicos, na visão da autarquia.
Associação diz que Câmara não pode "inventar leis"
Actualmente, estima-se que circulem cerca de mil tuk-tuks em Lisboa, quantidade que a CML pretende reduzir para metade com o novo regulamento, que implicará a atribuição de dísticos a operadores autorizados, conforme foi anunciado em Julho. Caberá à Polícia Municipal e à Emel fiscalizar e garantir o cumprimento das novas regras, cujo conteúdo ainda não é conhecido. Segundo o Público, o regulamento está a ser preparado e deverá ser divulgado em breve, de forma a poder-se avançar com a discussão pública, bem como com as aprovações pela vereação e na assembleia municipal.
Quem não está satisfeito com as mudanças é a Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT), que defende que "as câmaras municipais não têm competências para impedir uma actividade económica ou inventar leis", como declarou ao mesmo jornal Inês Henriques, secretária-geral da associação. Recorde-se que, no Porto, em reacção às restrições impostas em Outubro à circulação de de veículos de animação turística, o mesmo organismo avançou com uma providência cautelar que acabou por anular (a partir da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto) os efeitos da medidas implementadas pelo presidente Rui Moreira. Em Lisboa, a ANCAT vai ponderar avançar com medidas legais contra a acção da Câmara.
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