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Depois do Conselho de Ministros extraordinário desta segunda-feira ter legislado com vista a implementar medidas de restrição na Área Metropolitana de Lisboa (AML), como o encerramento de lojas e cafés e a proibição de consumo de bebidas na via pública, o Governo vai voltar a impor o dever cívico de recolhimento nas 19 freguesias da zona metropolitana de Lisboa já sinalizadas.
Os habitantes de todas as freguesias da Amadora, de Odivelas, de Queluz-Belas, Massamá-Monte Abraão, Agualva-Mira Sintra, Algueirão-Mem-Martins, Rio de Mouro e Cacém-São Marcos em Sintra, de Camarate, Unhos e Apelação, Sacavém-Prior Velho em Loures, e de Santa-Clara em Lisboa deverão cingir as suas deslocações ao essencial (ir trabalhar, comprar bens alimentares e medicamentos, praticar actividades desportivas, prestar auxílio familiar, por exemplo) e evitar contactos desnecessários.
À saída do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o primeiro-ministro justificou que, apesar das 19 freguesias estarem “distribuídas por cinco concelhos, são todas elas contíguas e constituem uma unidade". "Essa unidade é o que justifica que se mantenham neste estado de calamidade”, justificou. Nestas freguesias, os ajuntamentos passam a estar limitados a cinco pessoas e estão proibidas as feiras e mercados de levante.
De acordo com o Jornal Público, o objectivo desta medida será o de melhorar o acompanhamento e a actuação dos serviços de saúde pública às pessoas com casos activos de Covid-19. Travar o crescimento da contaminação comunitária através de restrições dissuadoras e que impeçam comportamentos de risco é o que se pretende com este recuo no desconfinamento.
As 19 freguesias da região de Lisboa continuarão em estado de calamidade, ao contrário do resto do país, que passará para o estado de alerta a partir do próxima dia 1 de Julho. Na AML, o estado de calamidade passará para um estado de contingência.
A par destas medidas, será feito um reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por parte da protecção civil, segurança social e de saúde comunitária de cada uma das unidades de saúde locais.
António Costa sublinhou ainda que “a Covid não desapareceu e não vai desaparecer enquanto não houver uma vacina e a única forma eficaz de controlar esta pandemia é mantermo-nos em casa sempre que possível, manter a distância física e as normas de protecção e higiene”. Falou ainda da evolução diária de novos casos, afirmando que as variações se têm mantido estáveis e que o aumento do número de testes contribuiu para o aumento dos casos identificados.
No restante território da AML, mantém-se a restrição de ajuntamento de mais de dez pessoas, o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, o encerramento de cafés e lojas às 22h e a proibição de venda de álcool, durante todo o dia, nas estações de serviço.