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Qual é a solução para a escassez de habitação e o impacto socioeconómico do turismo nas cidades? Construir mais habitação, regular as rendas, limitar o alojamento local (AL)? Para Barcelona, o caminho tem de ser mais radical. O presidente da Câmara daquela cidade, Jaume Collboni, anunciou na sexta-feira, 21 de Junho, que não serão autorizadas mais licenças para alojamento local (habitatges d'ús turístic, como são designadas na Catalunha) em propriedades residenciais no município e que as que estão hoje activas não serão renovadas em Novembro de 2028. Resultado: em cinco anos, 10.101 apartamentos turísticos deverão desaparecer de Barcelona, onde vivem cerca de 1,6 milhões de pessoas.
"A cidade não pode suportar um número tão elevado de apartamentos turísticos num contexto em que a dificuldade de acesso à habitação e os efeitos negativos da sobrelotação turística são evidentes e partilhados”, disse o autarca socialista em conferência de imprensa, citado pelo jornal El País. Segundo dados da Câmara de Barcelona, o preço médio do arrendamento dos apartamentos na capital catalã aumentou 68% nos últimos dez anos, enquanto os valores para aquisição aumentaram 38%. Contra o excesso de turismo e pelo direito à habitação, as ruas de Barcelona têm sido palco de várias manifestações, tendo uma das mais recentes, a 8 de Junho, juntado mais de 2000 pessoas.
O decreto-lei que permite esta mudança foi aprovado em Novembro pelo Governo catalão e está agora no Tribunal Constitucional, que deverá estudar o recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo PP. Estabelecido este máximo de cinco anos para a validade das licenças, a possibilidade de renovação fica nas mãos das câmaras municipais, que são obrigadas a modificar o planeamento urbano para incluir, expressamente, a possibilidade de existirem apartamentos turísticos perante a justificação de que existem propriedades suficientes para habitação de uso permanente ou residencial. Barcelona adianta já que, neste capítulo, "não validará qualquer plano que compatibilize o uso turístico de alojamentos com residências permanentes", nas palavras de Collboni.
"Condenar a cidade à pobreza"?
A Associação de Apartamentos Turísticos de Barcelona (Apartur) acusou Jaume Collboni de estar a “condenar a cidade à pobreza e ao desemprego”, além de afirmar, citado pelo El Mundo, que “os apartamentos turísticos representam 0,77% do parque habitacional total de Barcelona, um valor que não resolverá o problema habitacional”. Para o presidente, Enrique Alcántara, o que Collboni está a fazer é abrir a porta para a entrada em funcionamento de alojamentos turísticos ilegais.
A par deste plano de terminar com os AL, o presidente da Câmara de Barcelona anunciou que 30% dos novos empreendimentos e grandes reabilitações de edifícios em vigor desde 2018 serão reservados a habitação social.
Em Lisboa, que conta com perto de 548 mil residentes (praticamente um terço de Barcelona), havia mais de 24 mil alojamentos locais em 2022, de acordo com o mais recente Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local da autarquia. Em 2023, houve cerca de mil pedidos para cancelar licenças de alojamento local, estimando-se que hoje existam perto de 19 mil registos de AL activos no município (19.259, de acordo com os dados fornecidos pela Câmara ao Diário de Notícias em Maio).
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