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Numa pequena nota publicada no Facebook, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) critica a operação de fiscalização da PSP a velocípedes eléctricos, defendendo que “a lei não obriga à utilização de capacete, tal como consta no regulamento de utilização da EMEL”.
A autarquia adianta ainda que “solicitou já esclarecimentos à entidade competente e a interrupção de qualquer auto”.
A reacção da Câmara surge na sequência da operação de sensibilização e fiscalização levada a cabo pela PSP até domingo nas zonas da Avenida da República, Avenida da Liberdade, Baixa e Saldanha. A PSP fez saber que os agentes no terreno vão fazer cumprir o Código da Estrada, que impõe o uso de capacete em velocípedes com motor e os proíbe de circular nos passeios com multas a chegar aos 300€.
O tema é controverso e tem ganho espaço no debate público com a crescente multiplicação de serviços de bicicletas e de trotinetas na cidade.
Na mesma nota, lê-se que o vereador da Mobilidade vai reunir-se na próxima terça feira, dia 11, com o secretário de Estado da Protecção Civil, que tem a tutela da Segurança Rodoviária, “no sentido de harmonizar procedimentos entre as várias entidades fiscalizadoras”.
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