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"Somos contra o projecto de urbanização do Pinhal das Freiras, tal como nos é apresentado hoje, repudiando a desflorestação desta área de pinhal para licenciar a construção de habitações multifamiliares." Assim começa o texto da petição online (até agora assinada por 2653 pessoas) lançada por um grupo de cidadãos que acredita que "este é o momento ideal para agir e exigir que a Câmara Municipal reveja e cancele esta decisão". O movimento estima a perda de cerca de 50 mil árvores, de 2,5 quilómetros quadrados de área florestal e de 200 quilómetros de ciclovias e trilhos. "O último pulmão da Margem Sul está a ser destruído para a construção de prédios de luxo", defende o movimento Salvar a Floresta do Seixal, nas redes sociais.
Urbanizar o Pinhal das Freiras, zona florestal pertencente ao concelho do Seixal, é um plano antigo, considerado pelo menos desde a década de 90, ainda antes de aquela área ter sido integrada na Rede Natura 2000. Numa proposta de Julho de 2018, a Câmara Municipal do Seixal (CMS) lembrava como, em 1993, o Plano Director Municipal do Seixal "considerou e consolidou a intenção de desenvolvimento urbano da área do Pinhal das Freiras como um novo espaço urbano com funções mistas", entre as quais as "residenciais, industriais e de equipamentos e serviços de apoio à população". Desde então, o projecto tem sido revisto e "muitos passos ainda estão por vir antes da finalização do plano de urbanização", terá informado a CMS o grupo Salvar a Floresta do Seixal.
Um "espaço estratégico"
Um dos passos mais recentes foi dado em Agosto de 2024, quando a Câmara aprovou "um controverso plano de projecto de urbanização de 2.500.000 m² na Mata de Belverde, excluindo áreas verdes", pode ler-se na página criada pelo mesmo movimento. "Este projecto prevê a destruição de parte muito grande da floresta, ignorando a biodiversidade, o bem-estar da fauna e flora, e a qualidade de vida dos moradores. Em vez de preservar um dos nossos maiores patrimónios naturais, a Câmara Municipal pretende substituí-lo por edifícios com 19 metros de altura", criticam os cidadãos, rejeitando "mais infra-estruturas que acabam abandonadas e sem manutenção".
No ano 2000, o Pinhal das Freiras foi integrado na Rede Natura, sublinhando-se a "necessidade de compatibilização dos usos urbanos previstos com a existência de habitats naturais protegidos por directivas comunitárias", conforme pode ler-se num documento publicado pela Direção-Geral do Território (DGT), no qual se qualifica a zona como "uma das mais importantes áreas de estruturação e qualificação do território da Península de Setúbal e a mais importante ocupação urbanística que se perspectiva no município". "De facto, a posição de charneira do Pinhal das Freiras entre, por um lado, a ocupação urbana que ao longo da EN-10 se consolidou entre Almada e Coina, e a extensa área de ocupação urbana – habitacional fragmentada, em grande parte herdada das expansões de génese ilegal das décadas de 1960 e 1970, e, por outro lado, entre o corredor urbano que estas áreas ocupadas formam ao longo da A2 e do caminho-de-ferro e os corredores ecológicos que, na Península de Setúbal, estabelecem as conexões entre o litoral, as matas e o estuário, bem como a grande mancha do território integrada no Sítio da Rede Natura 2000, Fernão Ferro – Lagoa de Albufeira, faz da área do Pinhal das Freiras um espaço estratégico de articulação dos diversos sistemas territoriais (naturais, urbanos e de acessibilidades), o qual deve ser abordado e compatibilizado tanto à escala metropolitana como municipal", pode ler-se na análise da DGT.
O PDM foi recentemente revisto, continuando-se a prever a urbanização daquela área, o que, para o movimento Salvar a Floresta do Seixal, representa "um impacto ambiental inaceitável, colocando em causa a fauna e a flora locais, alegadamente 'valorizadas' pela CMS com promessas de expansão do Parque Metropolitano da Biodiversidade, aliada à Rede de Trilhos de Interpretação Ambiental do Município". Na petição agora lançada, sublinha-se, ainda, o facto de a urbanização em projecto colocar em causa "o desenvolvimento da Rede de Trilhos do município Seixal Appe, que beneficiou de um investimento da União Europeia, através do POSEUR, de um montante de 72.073,03 euros". "Um investimento completamente perdido", afirma o movimento.
Por fim, com a construção do complexo de edifícios cuja capacidade pode superar os 90 mil moradores, "o aumento da população irá ter sérios impactos sobre a qualidade de vida e bem-estar das populações já por si afetadas pela falta de equipamentos imprescindíveis de utilidade pública".
A Time Out contactou a CMS com o fim de conhecer mais detalhes sobre o desenvolvimento do projecto de urbanização, mas ainda não obteve resposta.
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