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O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 20 de Novembro, o decreto do Presidente da República, que prolonga o Estado de Emergência até 8 de Dezembro, “com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública” e “sem prejuízo de eventuais renovações”. As possíveis restrições incluem suspensão dos direitos à liberdade de deslocação nos municípios com níveis mais elevados de risco, mas as novas medidas só vão ser discutidas pelo Governo no sábado.
“É indispensável renovar o estado de emergência, para que certas medidas restritivas possam ser também renovadas, mas mais adaptadas à experiência da realidade e mais diferenciadas em função da situação e heterogeneidade em cada município, esperando-se que possam em breve produzir efeitos positivos”, lê-se na proposta de decreto, agora aprovada.
Na quinta-feira, 19, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha alertado para “subsequentes renovações” até “esmagar a curva”, uma vez que, se tudo correr como previsto, as vacinas só estão prontas em 2021 e “a vacinação de todos os interessados levará necessariamente meses”.