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Aumentar e melhorar a oferta de habitação, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar a “cidade esquecida”, através de 34 medidas, são as propostas da Carta Municipal de Habitação (CMH) de Lisboa, que delineia os principais planos de habitação para a cidade até 2033 e que está em consulta pública até 2 de Fevereiro. O documento começou a ser redigido em Fevereiro do ano passado e foi aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa a 11 de Outubro, após longas negociações e a abstenção de PS, PCP e Cidadãos por Lisboa. Já o Bloco de Esquerda e o Livre votaram contra, alegando, no caso do BE, que a “estratégia não irá reduzir o preço das habitações para as famílias”.
Entre as medidas propostas, transformar, construir e arrendar património público é uma das grandes apostas, tornada possível pelo financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para isso, conta-se o investimento já iniciado de 800,65 milhões de euros entre 2019 e 2028 (até 2033, no âmbito da CMH, deverá ser investido um total de 918 milhões). Prevê-se, ao mesmo tempo, que a aposta na habitação pública continue no pós-PRR, a par de outras duas medidas: o relançamento de parcerias com entidades privadas enquadradas no Programa Renda Acessível e a cedência de terrenos e projectos a cooperativas para a construção e exploração de habitação. A autarquia quer reforçar, ainda, a capacidade de alojamento de estudantes, as soluções de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo e outras necessidades urgentes, a atribuição de habitação municipal e os subsídios municipais ao arrendamento.
Em concreto, até 2033, conta-se assim com a construção de 4890 casas, a aquisição de outras 308, a reabilitação de 3745 habitações municipais abandonadas e degradadas e a recuperação de edifícios com 13.150 habitações em bairros municipais. No total, o parque de arrendamento deverá aumentar em 8943 habitações, sendo Marvila a zona com o maior número de novas casas (e também com duas novas residências para estudantes deslocados) previstas, num total de oito edifícios, e a Estrela a freguesia com a maior mancha de edifícios reabilitados (sete). Já os planos de novos loteamentos municipais recaem sobre o Beato (Casal do Pinto), Restelo, Campolide, Campo das Amoreiras e Vale de Santo António. Por último, deverão nascer em Marvila, São Vicente, Arroios, Benfica, Lumiar, Ajuda e Belém novas cooperativas de habitação.
Destacam-se, ainda, medidas como a criação de uma linha de atribuição de alojamento municipal para funcionários públicos deslocados e a regulação do alojamento local (AL). O objectivo é delimitar áreas de contenção e implementar um rácio de controlo, permitindo que freguesias como Santa Maria Maior e Misericórdia, com rácios de 71% e 47% entre o AL e o alojamento familiar, possam recuar para limiares mais saudáveis (o rácio ideal aponta para os 5%).
Os interessados podem consultar a Carta Municipal de Habitação online e nas lojas Lisboa de Alcântara, da Baixa, de Entrecampos, do Saldanha e de Marvila. Todas as propostas e comentários devem ser apresentados por escrito, através de formulários de participação próprios, nos espaços Loja Lisboa, por correio (para a Direcção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local) ou por email (cartahabitacao@cm-lisboa.pt).
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