Iluminação pública: há "cada vez mais" candeeiros sem luz em Lisboa

Muitos vêem a cidade pior e não é só por causa do horário de Inverno. No mês em que as luzes de Natal acenderam, centenas candeeiros da cidade continuaram sem cumprir a sua função. Do Bairro Alto aos Olivais, as queixas sobre falhas na iluminação pública multiplicam-se, ora no portal Na Minha Rua (por vezes com atrasos de meses na resposta), ora nos e-mails da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Em Campolide, por exemplo, a Junta de Freguesia deu conta de mais de 200 pontos sem luz nos últimos seis meses. Do outro lado da cidade, na Penha de França, “​​o último levantamento resultou em 81 ocorrências”.

Também nas redes sociais, as reclamações propagam-se. “Quantos anos precisa a CML para colocar em funcionamento a dezena de candeeiros apagados na Rua do Século (e muitos mais nas redondezas), todos eles já sinalizados ao longo dos últimos dois anos? O que é preciso fazer para que a CML perceba que isto não é modo de tratar a cidade e os cidadãos?”, questiona um residente de Lisboa. Outro dá conta de “mais um assalto na rua Nova da Piedade” relacionando-o com os candeeiros que “continuam apagados, apesar das inúmeras reclamações para Câmara”. Em Arroios, aponta-se o dedo à falta de luz na Rua António Pedro e, mais a Norte, no Areeiro, alguém reclama dos candeeiros no Jardim Fernando Pessa, “desligados há pelo menos quatro anos”. Há, ainda, quem denuncie situações mais antigas, como esta: “Não acham formidável que após cinco anos de reclamações a CML ainda não tenha posto a funcionar os cerca de 35 candeeiros apagados do Marquês a Entrecampos?”

O problema não é de hoje, mas, na visão do presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa, agravou-se. “São cada vez mais os candeeiros de iluminação pública apagados”, diz à Time Out. “Parece-nos que, apesar dos enormes esforços da extraordinária equipa de trabalhadores, o executivo municipal só pode estar a desinvestir brutalmente nesta área. E, infelizmente, esse desinvestimento já se sente no terreno, na cidade, no dia-a-dia das pessoas.”

Mais de 40 mil reclamações em sete meses

A seguir à higiene urbana, a iluminação pública representa a maior preocupação dos lisboetas, de acordo com uma análise do Movimento pela Democracia Participativa (MDP) a dados da plataforma Na Minha Rua, cujos resultados foram divulgados em Julho. 

Entre Junho de 2017 e Dezembro de 2023, foram registadas 42.262 reclamações no portal. “É a segunda maior queixa que recebemos dos moradores quando andamos na rua”, confirma à Time Out Teresa Nande, chefe da Divisão de Gestão Territorial da Junta de Freguesia da Penha de França. “As intervenções dos técnicos estão mais demoradas, agora temos de fazer algumas insistências. Não sei se os problemas estão mais complexos, o que se passa ao certo... A questão é que também não temos esse conhecimento. Há essa falta de informação por parte da Câmara”, complementa. 

Já Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, não tem memória de ver a cidade assim. “Nunca como agora a resposta foi tão insuficiente. Está a tornar-se um problema grave. Muitos idosos queixam-se porque têm medo de sair à rua, saídas tão simples como para levar o lixo”, relata. No Bairro Alto, pelas suas contas, não há uma rua que não tenha pelo menos um candeeiro apagado. Nos casos em que muitos candeeiros da mesma zona falham, muitas vezes, a responsabilidade é da empresa E-Redes. “Aí temos de insistir com a Câmara para eles insistirem com a E-Redes, porque nós não temos o mesmo peso junto deles”, observa Teresa Nande. E o problema persiste. 

A oeste, em Campolide, a Junta decidiu reforçar os registos no portal Na Minha Rua com ofícios enviados a cada seis meses para a CML. “É verdade que podemos fazer uma ocorrência de cada vez no portal Na Minha Rua, mas o problema já estava tão grande e grave que preferimos fazer assim”, explica à Time Out o presidente da Junta de Freguesia, Miguel Belo Marques. Mas o panorama “já foi pior”, observa o responsável, assegurando ainda que os casos mais urgentes são resolvidos “de um dia para o outro”. 

Como são priorizados os diferentes casos de falência de iluminação na cidade a Time Out desconhece, e o mesmo acontece quanto às razões que estarão a tornar a intervenção da CML mais lenta e menos ineficaz. Também as juntas de freguesia com quem a Time Out falou afirmam não ter um feedback da CML sobre o porquê deste “apagão” e da demora na resolução dos problemas reportados. 

Questionada sobre a gestão das falhas de iluminação na cidade, a autarquia limitou-se a responder que “o município dispõe de equipas operacionais do Serviço Municipal de Iluminação Pública, que continuamente intervêm e realizam trabalhos nos equipamentos de iluminação pública”. “Por vezes, as avarias ocorrem na rede, sendo reportadas à concessionária E-Redes, responsável pela resolução”, acrescentou.

As regras da luz

As consequências da escuridão na cidade são visíveis, estando à tona questões de segurança e da sua percepção, mas também quanto a dificuldades na mobilidade ou o facto de não vermos o que pisamos. A par dos abrigos de autocarro às escuras, situação que a concessionária JC Decaux garante que será corrigida, depois de o tema ter sido mais do que uma vez abordado em reuniões da CML, também a falta de saúde das luminárias públicas é tema recorrente nos últimos um a dois anos. E não é um capricho, mas parte integrante de um leque de “critérios técnicos e regulatórios”, como nota Miguel Allen Lima, CEO da Arquiled, empresa especializada em iluminação pública, com projectos em vários municípios portugueses, entre os quais Lisboa. 

Tipicamente, a distância entre postes de iluminação em vias urbanas principais é de 21 a 28 metros. Já em áreas pedonais e praças, os postes são colocados a cada 15 a 20 metros. Ora, falhando uma lâmpada, a distância duplica, deixando de se cumprir os requisitos estipulados nas normas internacionais, com a função central de iluminar o que deve ser visto, desde o estranho que se aproxima até ao buraco no passeio.

“A principal função da iluminação pública é garantir a segurança das pessoas. A iluminação deve ser uniforme, evitando sombras e áreas escuras, com níveis de iluminação adequados para os diferentes tipos de vias, dependendo se são artérias residenciais, rodoviárias (de maior ou menor tráfego), zonas pedonais, jardins, etc.”, enumera o responsável. Uma análise sistemática de 13 estudos, citada em 2004 pela Comissão Europeia, revelava que “uma melhor iluminação pública reduz a criminalidade em cerca de 20%”. 

No Verão de 2023, a autarquia liderada por Carlos Moedas anunciava que ia abrir um concurso para a gestão da eficiência energética — leia-se, poupança — na rede de iluminação de Lisboa, com o objectivo de substituir 16.135 luminárias convencionais por tecnologia LED (este mês de Novembro, soube-se que o processo está a ser investigado pela Polícia Judiciária). Com menos lâmpadas acesas, estará a Câmara a gastar menos em electricidade?

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