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Os apelos são dirigidos ao Ministério da Cultura e à vereação do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e recaem sobre algo que a associação Fórum Cidadania Lx considera ser um "património identitário nacional", o azulejo, que "continua a ser diariamente desmantelado e saqueado". Para a associação, em acordo com o recém-criado Movimento de Acção pela Protecção do Azulejo, a lei actual que visa proteger este património é "curta", ao esquecer "o imenso património azulejar de interiores", e "inócua, uma vez que a sua aplicação prática esbarra na falta de meios e vontade das autarquias em a fazerem cumprir".
Em paralelo, estão "por criar os chamados 'bancos de azulejos'", para que exemplares originais possam ser devidamente reservados e catalogados, "não há divulgação das técnicas de conservação e remoção dos azulejos, existe um total desconhecimento da lei por parte de promotores, projectistas e técnicos camarários, continua a ser corrente a venda ilegal de azulejos, não há fiscalização, nem sanções aos prevaricadores", enumera a associação na carta endereçada ao Ministério. "Para que possamos salvar os azulejos que ainda existem", o Fórum pede "uma série de alterações à Lei nº 79/2017". À CML, em particular, exige serviços "mais activos e eficazes aquando da apreciação e do licenciamento de projectos urbanísticos relativos a edifícios com fachadas azulejares, uma vez que até agora o empenho e a pró-actividade da CML têm sido quase nenhuns desde que a lei está em vigor, fazendo depender a sua acção dos alertas esporádicos que lhes vão chegando", alega.
Da Almirante Reis ao antigo Convento da Graça
Concretizando o problema, a associação chama a atenção para três casos específicos e "urgentes" de edifícios em Lisboa, classificados como imóveis de interesse público e cujas fachadas têm sofrido pelo incumprimento ou insuficiência da lei.
O número 74 da Avenida Almirante Reis
Data de 1908 e é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), exibindo uma fachada e interiores de Arte Nova. É considerado Imóvel de Interesse Público desde 1978 e chegou a albergar a Casa da Fotografia, mas, apesar disso, encontra-se num "estado lastimável", qualifica a associação, sublinhando o facto de o projecto de conservação e recuperação do edifício, anunciado pela SCML em 2021, nunca ter sido implementado.
Quartel da Graça
É monumento nacional, mas nem por isso o título faz com que os azulejos do antigo convento, que começou a ser construído no século XIII junto ao Largo da Graça, gozem da devida protecção. Ao longo dos anos, vão desaparecendo exemplares de cerâmica do local que aguarda a sua conversão para hotel de cinco estrelas, por parte do grupo Sana. A transformação do quartel foi anunciada em 2019, sob a égide do programa Revive, mas no ano passado o grupo hoteleiro foi obrigado a alterar o projecto “nas vertentes de arqueologia, arquitetura e arquitetura paisagista”, de acordo com a informação prestada ao jornal Eco pela Câmara de Lisboa. Assim, a abertura do hotel, que estava programada para 2022, ainda não tem data à vista e, enquanto nada acontece, o património degrada-se.
Balneário D. Maria II
Integrado nos terrenos do antigo Hospital Psiquiátrico Miguel Bombarda, este edifício foi construído em 1853 para que aqui se proporcionassem banhos terapêuticos, e funcionassem as caldeiras e a cozinha industrial do complexo. Propriedade da Estamo, que gere o património público do Estado, mistura traços renascentistas e góticos e exibe um revestimento em azulejo que está em "estado precário há mais de 10 anos", aponta o Fórum. "O seu proprietário, a Estamo, continua sem proceder a qualquer obra de conservação, fazendo depender essa obra do futuro do PIP [Pedido de Informação Prévia] em apreciação nos serviços da CML [Câmara Municipal de Lisboa], o que não compreendemos, uma vez que, seja qual for o futuro desse ou doutro PIP, o Balneário será sempre um equipamento cultural", alerta o colectivo.
Em Outubro, o Fórum Cidadania Lx havia emitido, também, um pedido de classificação de 16 painéis publicitários em azulejo no concelho de Lisboa, chamando a atenção para a sua estética e forma como transformaram a paisagem da cidade. Classificá-los seria, assim, uma forma da catalogar o património e impedir a sua deterioração.
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