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Foi o grande tema da semana: a Câmara de Lisboa apresentou dez medidas para travar uma luta contra o lixo na cidade. Dois autarcas e uma ambientalista comentam o plano municipal ponto por ponto.
A pressão turística não se sente só no mercado imobiliário. A higiene urbana também tem sentido o peso dos visitantes. O município decidiu, por isso, avançar para um grande reforço no combate ao lixo. O plano divide-se em dez medidas centrais que, para Fernando Medina, irão melhorar o desempenho ambiental da cidade – ou não estivesse Lisboa a caminho de ser no próximo ano a Capital Verde da Europa. Conheça cada um dos pontos e a opinião dos presidentes da junta Vasco Morgado (Santo António) e Miguel Coelho (Santa Maria Maior) e também de Carla Graça, vice-presidente da associação ambientalista ZERO.
1. Contratação de cantoneiros
Os recursos humanos para a higiene urbana terão um reforço de 50%.
Vasco Morgado (VM): "É, se calhar, a medida mais importante. Porque é como as omeletes: não é possível fazer sem ovos."
Miguel Coelho (MC): "Mais pessoas a trabalhar nesta área resulta em mais eficácia."
2. Dez milhões de euros para as juntas de freguesia
É uma injecção de 10 milhões de euros anuais, durante três anos: 7,6 milhões oriundos da taxa turística e 2,4 milhões de verbas municipais.
VM: "Peca por tardio. A CML já recebe a taxa turística há uns tempos. Devia ter sido logo equacionado este reforço."
MC: "Já devia ter sido previsto há mais tempo. As freguesias não foram dimensionadas tendo em conta esta vertente, porque na altura era um problema que não existia."
3. Recolha de lixo ao domingo
Santa Maria Maior, Estrela, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Avenidas Novas, Alcântara, Arroios, Penha de França e Campo de Ourique terão mais um dia de recolha.
VM: "Lisboa não se pode dar ao luxo de ter um dia sem recolha. Os restaurantes não têm folgas e o lixo é sempre o mesmo."
MC: "Esta é a freguesia que mais sofre os impactos negativos desta excessiva carga demográfica diária. Esta nova visão vai-nos permitir outro tipo de respostas."
4. Mais Ecoilhas subterrâneas
O número de contentores subterrâneos vai aumentar de 150 para 300.
VM: "Entregámos uma lista de necessidades. Por exemplo, a Praça da Alegria que tem um ecoponto dos antigos e terá de ter uma ecoilha, que têm mais capacidade de armazenamento."
MC: "Já temos algumas instaladas e têm resultado na melhoria do espaço público. Embora haja sempre um problema à partida que qualquer buraco que se faça neste território depara logo com um achado arqueológico que complica a execução."|
Carla Graça (CG): "Fazem sentido, mas da mesma forma que os contentores normais têm os saquinhos à volta, acontece o mesmo com as ecoilhas subterrâneas."
Duarte Drago
5. Fim da recolha por sacos
O sistema será substituído por uma rede de contentores comunitários no Bairro Alto, em Alfama e Santa Catarina (2019), e Mouraria, Madragoa e Mercês (2020).
VM: "Aqui sou um bocadinho mais céptico. As pessoas saem e deixam o saco. Onde o carro do lixo não entra, há pessoas com falta de capacidade de locomoção e os turistas deixam o saco à porta e vão embora."
MC: "Só tenho ouvido reclamações contra os sacos na rua. Porque se rompem, porque vêm cães e ratos e rompem os sacos, porque as pessoas põem o saco na rua a qualquer hora a deitar maus cheiros, porque vertem líquidos."
CG: "Reverter o sistema não nos parece correcto. A recolha porta a porta tem mais resultados de um modo geral do que em contentores, principalmente na recolha selectiva. Ainda por cima Lisboa tem hortas comunitárias e poderia canalizar esses resíduos e fazer essa compostagem nas hortas, até utilizando isso para educação ambiental. É fundamental que haja este esforço de aproveitar ao máximo os recursos e entender que lixo não é necessariamente lixo."
6. Proibição de plásticos descartáveis no espaço público
Novas regras visam sobretudo o uso de copos de plásticos descartáveis no espaço público.
VM: "É das medidas mais fortes e populares. A luta contra o plástico é uma realidade."
MC: "É uma medida absolutamente decisiva."
CG: "A ideia da caução costuma funcionar. As novas gerações ligam a tendências e criar estas tendências também é interessante. Era ideal ser replicado por outros municípios."
7. Limpar o espaço envolvente
A restauração, o comércio e a hotelaria vão passar a estar obrigados a limpar e a manter limpa a envolvente num raio até dois metros.
VM: "Não podemos ver isto como obrigação. É um dever. Agora parece que ninguém tem o dever de nada."
MC: "É importante, porque este tipo de actividades beneficia muito das zonas turísticas e tem também a obrigação de zelar pelo espaço que é público, não é deles. E o facto de estar ocupado não nos permite limpar no horário de funcionamento."
CG: "Há também aqui um princípio de responsabilidade. Se a entidade tem lucro na actividade deve também ter responsabilidade no impacto que a actividade tem. Gostaríamos que fosse mais longe, por exemplo a ideia de disponibilizar água da torneira gratuitamente num jarro de água. Era um bom caminho em termos de imagem: Portugal tem água segura em 99%, é um dos melhores abastecimentos públicos de água do mundo."
8. Papeleiras junto dos Multibanco
Haverá ainda mais papeleiras espalhadas por toda a cidade, um equipamento que passará a ser obrigatório nas caixas multibanco.
CG: "Às vezes os pequenos detalhes podem contribuir significativamente. Atirar o papel para o chão faz parte de uma certa cultura que temos de não estimar o espaço público. Temos um certo desrespeito pelo espaço público que não entendemos como nosso. Pode ser mais um incentivo e reforçar a reprovação social."
9. Aumento do valor das coimas
Juntas de freguesia vão poder aplicar coimas (e ficar com a verba) a quem atirar lixo para o chão, como beatas ou pastilhas elásticas.
VM: "Não sou contra, percebo a intenção, mas não é fácil. Vamos poder aplicar coimas como? É preciso abrir um procedimento administrativo? É apanhar em flagrante delito? É fazer um teste de ADN à pastilha elástica?"
MC: "É fácil os fiscais notificarem um estabelecimento, mas quando é um cidadão que vai na rua e o cão faz o presente no passeio... Se se recusar a ser identificado, não há nada na lei que confira ao fiscal o poder coercivo de o fazer, só mesmo a polícia."
CG: "Parece-nos uma medida positiva. Há determinados comportamentos que a legislação obriga que sejam incorporados, como em coisas mais agrestes como a violência doméstica, o racismo ou a homofobia. Mas em Portugal há leis que não são cumpridas, porque não há suficiente fiscalização que tem um efeito dissuasor. Vemos isso na estrada. Esperamos que também haja um papel pedagógico das autoridades."
Duarte Drago
10 . Campanha de sensibilização
Será feita em conjunto com a Valorsul, a empresa responsável pelo tratamento de resíduos urbanos dos municípios da Grande Lisboa e da Região Oeste.
VM: "É importantíssimo meter na cabeça das pessoas o que se vai passar e o que está a mudar. Mas tem de ser uma campanha, no meu entender, que explica às pessoas de uma forma simples e directa o que está em causa."
MC: "Temos feito algumas campanhas com o lema ‘A minha rua é linda quando está limpa’. A consequência é que nos dias imediatos as pessoas parecem adquirir uma maior consciência. Depois, como as consequências da infracção não são impressivas, volta tudo ao estado anterior. É preciso dar um salto na exigência e estou particularmente esperançoso."
CG: "Tem de ser para os residentes e para os estabelecimentos. Para os turistas é sempre mais difícil, porque estão cá pouco tempo. É importante os estabelecimentos fazerem a sua própria campanha de sensibilização."
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