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A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou uma proposta para fechar a Avenida da Liberdade ao trânsito automóvel todos os domingos e feriados, um alargamento do programa A Rua é Sua, posto em marcha pelo anterior executivo. Mas esta é apenas uma das propostas constantes do documento apresentado pelo Livre na reunião de Câmara desta quarta-feira, 11 de Maio, e aprovado com os votos a favor dos vereadores de PS, Livre, BE e pela independente Paula Marques. A coligação Novos Tempos, do presidente Carlos Moedas, votou contra; o PCP optou pela abstenção.
“Contra a Guerra, pelo Clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na Cidade de Lisboa”. Assim se intitula o documento, que tem como premissa o aumento dos preços do petróleo, do gás natural e do carvão agravados pela guerra na Ucrânia. Tendo como principal objectivo a diminuição da dependência energética relativamente aos combustíveis fósseis e na sequência de alguns compromissos assumidos pela cidade no combate à emergência climática, o Livre propôs a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados, um reforço do A Rua é Sua, que em 2019 fechou a Avenida da Liberdade ao trânsito um domingo a cada mês. Um programa que se foi expandindo para outras artérias da cidade, sempre de forma ocasional, o que agora também poderá acontecer em todas as freguesias, mas com a mesma periodicidade aprovada para a Avenida da Liberdade, “para que todos os fregueses de toda a cidade possam experimentar fazer as suas deslocações de proximidade a pé de forma segura e confortável sem necessitar do automóvel próprio”, lê-se no documento.
Outra proposta é a redução da velocidade máxima permitida nas ruas de Lisboa em 10km/h para “30km/h nas vias de 3º, 4º e 5º nível da rede viária; para 40km/h nas vias de 2º nível; e para 70km/h nas vias de 1º nível.”. Só para ficar com uma ideia, a Segunda Circular é considerada uma via de nível 1, por assegurar os principais acessos ao concelho, e a Avenida Lusíada é uma via de nível 2, por ajudar na distribuição dos maiores fluxos de tráfego do concelho. Os restantes níveis, segundo o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, descrevem-se como "vias internas aos aglomerados urbanos e assegurar a distribuição próxima, bem como o encaminhamento dos fluxos de tráfego para as vias de nível superior (nível 3); vias estruturantes ao nível do bairro, com alguma capacidade de escoamento, mas onde o elemento principal é já o peão (nível 4); e vias que garantam o acesso rodoviário ao edificado, reunindo condições privilegiadas para a circulação pedonal (nível 5)".
O mesmo documento propõe ainda que se estude a criação de um programa de electrificação da frota de táxis da cidade; que se favoreça e facilite o teletrabalho em Lisboa; ou que se incentive as formas de mobilidade suave, alargando o alcance da rede Gira, da rede de BiciParks e da rede ciclável.
As propostas têm em conta que, em Janeiro passado, a CML “aprovou os compromissos da cidade no âmbito da ‘Missão 100 cidades com impacto neutro no clima e inteligentes até 2030’, através do registo da sua manifestação de interesse em integrar a lista de 100 cidades que receberão apoio para alcançar a neutralidade climática até 2030 e aprovou, no passado dia 22 de março, a versão final do Plano de Ação Climática (PAC) 2030”.
Em declarações ao jornal Público, o presidente da CML, Carlos Moedas, acusou de "soberba" os vereadores que aprovaram estas medidas, defendendo que "a oposição não está a perceber que aquilo que as pessoas querem em Lisboa é poder decidir", acrescentando que quer “ser o presidente da Câmara que luta pela sustentabilidade, pelas modificações que são precisas fazer nas cidades, mas não contra as pessoas”.
Também a Junta de Freguesia de Santo António (PSD), cujo território inclui a Avenida da Liberdade, não está de acordo com este pacote de medidas. Em comunicado, a Junta de Freguesia considera que a proposta do Livre é "apenas absurda". Por um lado, critica a relação da guerra na Ucrânia "com alterações de trânsito", considerando que "é apenas banalizar uma tragédia e usar um assunto de grande preocupação mundial para fazer prova de existência". Por outro, e do ponto de vista ambiental, o comunicado defende que "esta proposta é irrelevante senão pior, pois ao eliminar o trânsito da Avenida da Liberdade transfere o trânsito automóvel para as ruas adjacentes, mais estreitas e afuniladas, aumentando substancialmente a poluição nesses espaços diretamente para as janelas dos habitantes e prejudicando quem aqui vive, que todos os dias sofre com a falta de espaço para estacionar."
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