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Lisboa e Vale do Tejo não tem um Plano de Melhoria da Qualidade do Ar desde 2012. A Associação Zero denuncia infracções nas Zonas de Emissões Reduzidas da capital e exige medidas complementares.
Há quatro anos foi proibida a circulação de veículos com matrícula anterior a 2000 no centro de Lisboa, entre a Avenida da Liberdade e a Baixa, a chamada Zona 1 das Zonas de Emissões Reduzidas (ZER). Mas a associação ambientalista Zero denuncia “a sistemática ultrapassagem dos valores-limite de diversos poluentes” e alerta para a ausência de fiscalização e de um plano de contingência.
“A Zero tem constatado a ausência de fiscalização das Zonas de Emissões Reduzidas, com a observação de inúmeros veículos em circulação, nomeadamente táxis, com matrículas que indiciam uma idade superior a 18 anos na zona da Baixa lisboeta, para além de veículos anteriores a 1996 na Zona 2”, salientou em comunicado a associação ambientalista.
Na Zona 2 – que abrange uma área mais alargada e delimitada pela Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Av. das Forças Armadas, Av. EUA, Av. Marechal António Spínola e Av. Infante D. Henrique – apenas podem circular veículos ligeiros fabricados depois de Janeiro de 1996 e veículos pesados depois de Outubro do mesmo ano ou que respeitem as normas de emissões Euro 2.
Ultrapassados valores-limite de dióxido de azoto e partículas alienáveis
Apesar das limitações à circulação impostas, constata-se – a partir de valores relativos à estação de monitorização da qualidade do ar na Avenida da Liberdade – que os limites máximos legais de dióxido de azoto e de partículas inalienáveis têm sido ultrapassados desde 2010. Em 2011, por exemplo, ocorreram 113 ultrapassagens do limite diário de PM10 de 50 mg/m3, num máximo de 35 permitidas por ano, enquanto em 2017 se verificaram 74 ultrapassagens dos limites de NO2 de 200 mg/m3, num máximo de 18.
Os valores relativos a 2018 e 2019 ainda não foram validados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, mas de acordo com a Zero “já se verificaram quatro ultrapassagens ao valor limite diário de 50 mg/m3 relativo às PM10” desde o início do ano.
A associação considera por isso que devem ser implementadas medidas para a redução drástica do tráfego rodoviário. Identificando o corredor da Avenida da Liberdade como a pior zona em termos de qualidade do ar, propõe “a proibição de atravessamento da Praça dos Restauradores e do Rossio”, com excepção do tráfego local.
Para além de uma maior fiscalização, de forma a garantir o cumprimento efectivo das restrições impostas nas ZER, defende também “uma maior articulação entre os vários modos de transporte colectivo, dando prioridade aos que fazem ligações para as zonas da periferia, através da melhoria de interfaces, quer ao nível de horários, bilhética e acessibilidades”.
Além da instalação de estacionamento dissuasor na periferia, junto a interfaces de transportes, sugere-se o aumento de espaços pedonais no centro da cidade e a monitorização de zonas ainda sem avaliação da qualidade do ar, como o Parque das Nações. Além disso, a Zero exige a implementação de um plano de contingência, para situações de elevadas concentrações de poluentes que ponham em causa a saúde pública: a Agência Europeia do Ambiente estima a morte prematura, só em 2014, de 6630 pessoas em Portugal.
Ao contrário de outras cidades europeias, como Madrid, Paris ou Bruxelas, Lisboa não tem um Plano de Qualidade do Ar desde 2012 e o novo plano com medidas até 2020, apresentado em Outubro de 2017, “arrisca-se a ser aprovado pelo Governo já perto da data final de conclusão, havendo ainda depois necessidade de ser definido um programa de execução”.