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Em 2023, realizaram-se 1024 pedidos para cessar actividades de Alojamento Local (AL) em Lisboa, 556 dos quais durante o mês de Dezembro, avançou o Diário de Notícias (DN). Assim, só em Dezembro do ano passado houve mais cancelamentos voluntários do que durante todo o ano de 2022, que contou com o registo de 220 pedidos. No total, Lisboa tem hoje com 19.259 registos de AL activos.
Este "aumento expressivo" pode estar relacionado com a aprovação do pacote Mais Habitação, em Outubro, segundo declarou ao jornal fonte da autarquia lisboeta. "O pagamento da Taxa Extraordinária aplicável a partir" de 2024 terá, "presumivelmente", demovido os detentores de licenças de manterem actividade naquela área. O Mais Habitação pode não ser, no entanto, o único factor a justificar o fenómeno. Em declarações ao DN, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) acredita que "deve ser feita uma leitura mais profunda", já que em Junho entrou em vigor o pagamento da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL). Por outro lado, "havia um grande número de registos activos" mas que na prática não teriam actividade, analisa.
A Câmara afirma estar a desenhar uma estratégia com o fim de perceber que licenças estarão “verdadeiramente activas”, apesar de já ter afirmado ser uma tarefa para a qual não tem meios. De acordo com a legislação, quem pretendesse manter o negócio teria até Dezembro do ano passado para entregar o comprovativo de actividade, mas sabe-se que quase 8000 estabelecimentos não o fizeram. Só em Lisboa, diz agora ao DN fonte da CML, há 12.484 comprovativos que estão em “análise para aferir a sua validade”. Sabe-se também que, desde a criação do regime de exploração de AL, em 2014, a autarquia cancelou 244 licenças e opôs-se a 119 novas licenças.
Moedas instado a negociar com Governo
Esta quarta-feira, 8 de Maio, na reunião da CML, foi aprovada uma moção para que não se revoguem as limitações ao alojamento local em vigor na cidade, instando-se Carlos Moedas a negociar este ponto com o Governo, já que "o acesso à habitação é o maior desafio com que Lisboa lida”, pode ler-se no documento, citado pela agência Lusa. No moção, alerta-se também para o facto de que "cerca de 8200 alojamentos locais não fizeram prova de vida, no prazo legal estabelecido para o efeito, sem que a Câmara de Lisboa tenha dado início às respectivas audiências prévias que permitirão cancelar aqueles registos e, por essa via, fazer a migração daqueles fogos para habitação”. Além do tema AL, os subscritores defendem que o presidente da CML deve pressionar o Governo a não revogar as limitações aos vistos gold e ao regime de residentes não habituais, “sob pena de que o acesso à habitação fique ainda mais distante da capacidade das famílias no concelho de Lisboa”.
Com a tomada de posse do executivo central, liderado por Luís Montenegro, as políticas em torno do AL e do arrendamento voltaram ao debate. O Programa do Governo, apresentando a 10 de Abril, defende a revogação das "medidas penalizadoras" do AL, incluídas no pacote Mais Habitação. Recentemente, a Iniciativa Liberal e o Chega viram ser chumbado no Parlamento um projecto de lei com o fim de reverter algumas medidas definidas naquele programa.
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