[title]
A proposta de referendo sobre o alojamento local (AL) foi aprovada esta terça-feira, 3 de Dezembro, na Assembleia Municipal de Lisboa (AML). As duas perguntas formuladas pelo Movimento Referendo pela Habitação – “Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação?” e “Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?” – seguirão agora para avaliação do Tribunal Constitucional.
"Espicaçámos o sistema e ainda aqui estamos, com cada vez mais certezas de que a união e o trabalho colectivo valem a pena", comunicou o movimento através das redes sociais. O tribunal terá agora 25 dias para apreciar a proposta e, caso a valide, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, é obrigado a marcar uma data para a consulta popular.
Se esta sequência se concretizar, este será o primeiro referendo do país com origem num movimento de cidadãos. A hipotética vitória do "sim" na consulta popular representaria a extinção dos mais de 19 mil alojamentos locais activos no município.
Para chegar à Assembleia Municipal de Lisboa, o movimento reuniu mais de 6000 assinaturas de residentes em Lisboa (11 mil, no total, contando com não-residentes no município), quando o necessário eram 5000.
🎄Milagre de Natal – uma festa com TUDO à discrição
🏃 O último é um ovo podre: cruze a meta no Facebook, no Instagram e no Whatsapp