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Negociações para expansão da FIL ganharam novo ânimo, mas o presidente da câmara de Lisboa não exclui a hipótese de criação de uma “solução de raiz”. Regulamento de Alojamento Local aprovado esta quarta-feira prevê emissão de licenças em edifícios reabilitados que salvaguardem habitações para renda acessível.
Com o regresso da Web Summit a Lisboa na próxima semana, o acordo para a permanência da maior feira de tecnologia do mundo na cidade foi finalmente ratificado e aprovado em reunião de câmara, esta quarta-feira. A prioridade do executivo camarário passa a ser a negociação com a Fundação AIP, proprietários da FIL, para o alargamento da infra-estrutura. Contudo, Fernando Medina, presidente da câmara, não descarta a possibilidade de avançar com a construção de um espaço totalmente novo, caso não seja encontrado um entendimento entre as duas partes até ao final de Março de 2020.
O acordo, celebrado entre o Governo, o município e a Connected Intelligence Limited (empresa que organiza a Web Summit), para a continuação do evento na cidade até Outubro de 2028 previa, entre outras obrigações, o aumento da área de exposição da Web Summit para 90 mil metros quadrados até Outubro de 2021 (uma adenda recente ao contrato alargou o prazo em um ano). Contudo, recuando a Novembro do ano passado, altura em que esse acordo foi firmado, a proprietária da FIL (espaço onde parte do evento se realiza), não foi incluída nas negociações e o processo foi encontrando obstáculos desde o início.
O atraso na expansão da FIL devido às divergências entre o município e a proprietária do pavilhão já custou aos cofres da autarquia 4,7 milhões de euros, que serão usados para assegurar o aluguer de tendas e, assim, cumprir o alargamento da área de exposição definida, e ainda para o funcionamento do Wi-Fi durante a cimeira (em Agosto foi conhecido que o anterior patrocinador dos serviços de Internet não os prestaria na edição deste ano).
Nesta quarta-feira, Medina anunciou que se mantém o acordo inicialmente previsto, mas que será conduzida uma “negociação preferencial” com a Fundação AIP, em que o primeiro passo será a elaboração de um estudo de mercado para avaliar quais poderão ser os potenciais clientes para a realização de feiras e de congressos, além do evento dirigido por Paddy Cosgrave.
À saída da reunião de câmara, esta preocupação foi reiterada por João Pedro Gonçalves Pereira, vereador do CDS, referindo que foi apresentada uma proposta pelos centristas em que são “definidas as orientações de negociação com a AIP” e que se pretende que “chamem pessoas” para determinar e avaliar qual o modelo de expansão para a FIL”. “Para o CDS, não faz sentido que, tendo a FIL antiga e a FIL do Parque das Nações, se coloque em cima da mesa, nesta fase, uma outra solução que passe pela construção de um equipamento de raiz”, afirmou, relembrando que “há um calendário para se chegar a um compromisso com a Fundação AIP até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.”
João Pedro Costa, vereador do PSD, também falou aos jornalistas, passando a mensagem de que os sociais-democratas “não se querem comprometer com o evento sem perceber qual o sentido da nova infra-estrutura, que outros eventos conseguirá atrair, que área expositiva será necessária”. Se são necessários “os 90 mil metros quadrados para a Web Summit ou se são necessários 120 ou 150 [mil metros quadrados] para trazer outros eventos internacionais”. O vereador social-democrata frisou que a ampliação da FIL é a mais desejável, mas que se acabar por não acontecer terá de se ponderar se faz sentido um novo centro de congressos, fazendo uma analogia com a construção dos estádios para o Euro 2004, muitos dos quais agora votados ao abandono.
“A Web Summit não nos deslumbra. É uma alavanca para Lisboa poder fazer um upgrade na sua infra-estrutura de feira, de exposições e de ser atractiva internacionalmente”. “O acordo diz que, no curto prazo são precisos 53 mil metros quadrados e que dentro de dois anos serão necessários 90 mil metros quadrados. Se não houver entendimento com a AIP, terá de se procurar uma solução de raiz. Deve-se o fazer não olhando só para a Web Summit”, reforçou João Pedro Costa.
“Simplex” no apoio à habitação
O regulamento do acesso à habitação foi também aprovado, “tornando tudo mais simples”, disse Medina. Com a aprovação deste documento, o programa Renda Acessível passa a abranger iniciativas dispersas de apoio à habitação e estipula um programa de renda apoiada, de renda acessível dirigida aos jovens e às classes médias, e um subsídio municipal de arrendamento para quem precisa de ajuda para arrendar casas no mercado privado e fazer face aos preços elevados, explicou o autarca.
“Depois de aprovado em Assembleia Municipal, dará origem a um site que será porta de entrada única para habitar na cidade com apoio das políticas municipais”, afirmou o presidente da câmara. “Vai ser uma grande mudança, com maior simplicidade e maior acesso”.
Limitações ao alojamento local
O documento que regula o Alojamento Local (AL) na cidade recebeu igualmente luz verde da câmara, mas ainda terá de ir a Assembleia Municipal para entrar em vigor. O regulamento proíbe o registo de novos AL nos eixos da Baixa, Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis e Bairro das Colónias (zona de contenção relativa). Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria, Colina de Santana são agora de contenção absoluta. Nestas zonas estão proibidos novos registos de AL, excepto-se os proprietários de edifícios abandonados ou danificados há mais de três anos, caso apresentem ao município propostas em que sejam criadas habitações com arrendamento acessível.
“É importante proteger o direito a habitação. O regulamento vem definir zonas da cidade em que não vão poder abrir mais AL na cidade. Zonas onde essa abertura estará condicionada e outras zonas onde se poderá fazer, reconhecendo também a importância e equilíbrio que o AL tem para a riqueza e investimento da cidade”, notou Medina.
“O regulamento vai estabilizar as zonas de contenção, vai tornar claro o que pode ser feito ou não. Vamos passar a avaliar em permanência a realidade do AL com a participação dos envolvidos no sector”, disse o autarca. Caso o regulamento não seja aprovado até 18 de Novembro, pode ser criado um buraco na lei que permitirá o registo de novos AL nas áreas interditas, contudo, isso não deverá acontecer, com a proposta a ser discutida em breve na Assembleia Municipal.