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As falhas e queixas relativas à substituição de abrigos de paragens de autocarro, que começou há quase um ano em Lisboa, multiplicam-se ao longo do processo. Atrasos, o estado expectante de alguns abrigos, com buracos, insegurança e lama à mistura, a falta de iluminação nos equipamentos ou a danificação da calçada e de árvores são alguns dos pontos listados. Mas há também quem se pergunte por que razão Lisboa decidiu mudar um conjunto de equipamentos que não se encontrava propriamente em mau estado ou quem se queixe de aspectos como a altura dos bancos dos novos abrigos.
O contrato com a JCDecaux, da responsabilidade do anterior presidente, Fernando Medina, prevê 2000 novos abrigos, 75 sanitários públicos e 900 mupis e painéis publicitários na cidade. Mas muito tem corrido mal e, na Câmara Municipal de Lisboa (CML), vereadores da oposição têm apontado o dedo ao processo, de forma particularmente acesa na reunião pública desta quarta-feira, 26 de Junho, quando o Bloco de Esquerda propôs a criação de um programa de emergência para resolver o problema da iluminação nas paragens de autocarro. Na sua intervenção, o vereador bloquista, Ricardo Moreira, chegou a minorizar aspectos como a existência de portas USB, quando não se prevê o essencial, como a iluminação. É "tudo digno de um unicórnio, mas não têm luz", afirmou, destacando “o sentimento de insegurança insuportável” durante a noite.
Ponto por ponto, Ricardo Moreira referiu que “a JC Decaux não cumpriu prazos da obra, deixou buracos abertos semanas ou meses a fio, destruiu raízes das árvores, algumas delas com dezenas de anos. Os bancos são tão altos que as pessoas precisam de um escadote para lá chegar e em alguns casos foram colocados bancos pela população”. Já Patrícia Gonçalves (Livre) criticou o estado das ruas durante as obras de substituição (de paragens mas também dos mupis), enquanto Inês Drummond (Partido Socialista) lembrou que a colocação de luz nas paragens não está prevista no caderno de encargos, pelo que a concessionária não estará obrigada a resolver esta questão. Sobre este aspecto, Moedas assumiu a existência de erros no referido caderno e assegurou estar a discutir com a concessionária como corrigir as diferentes falhas do processo.
A empresa "estava já escolhida"
As propostas e críticas dos vereadores surgiram na sequência de Carlos Moedas ter reconhecido que a “empresa [JCDecaux] não se tem portado bem”, ao mesmo tempo que afirmava que “não foi o presidente da câmara que escolheu esta empresa, ela estava já escolhida”. Ainda assim, Moedas diz estar disposto a “dar o corpo às balas”. “Irei até às últimas consequências em relação ao que é este contrato. Seja através de multas, de pressão e através de processos na justiça. Farei tudo para defender os lisboetas”, declarou na reunião pública.
Aprovado pela Câmara em Setembro de 2022, o contrato com a empresa francesa tem um prazo de 15 anos e implica um pagamento de 8,3 milhões de euros por ano à CML, em troca da exploração publicitária dos espaços.
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