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O Parlamento vai aprovar, quinta-feira, 5 de Dezembro, alterações à legislação em vigor e ao Código da Estrada, propostas pelo PSD e relacionadas com a mobilidade de motociclos e a segurança rodoviária, noticiou o jornal Público. Uma das mudanças é o facto de, a partir de agora, estar autorizada a circulação daqueles veículos em todos os corredores destinados aos transportes públicos, situação que até aqui estava sob a égide das câmaras municipais.
No plano da segurança rodoviária, outras medidas aprovadas são a substituição, nas estradas, de materiais derrapantes nas juntas de dilatação, a reformulação dos conteúdos de formação dos condutores de motociclos e a ampliação das áreas de estacionamento de motociclos nos centros urbanos. Quanto a este último ponto, o objectivo é evitar a presença de motos nos passeios. Afasta-se, ainda, a hipótese de as motos serem sujeitas a inspecção periódica.
A regulação da circulação de motociclos é debatida há vários anos, com o PSD a sublinhar que, “desde 1995 até 2022 houve um aumento de 400% do parque circulante de motociclos”, no país. Os números são da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Em Lisboa, em particular, a circulação de motos em mais de 40 quilómetros de faixas destinadas a transportes públicos foi aprovada em 2017, depois de uma experiência-piloto no ano anterior, através do projecto Bus&Moto.
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