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A alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA) foi aprovada esta terça-feira, 21 de Janeiro, na Assembleia Municipal de Lisboa, noticiou a agência Lusa. Dá-se, assim, mais um passo na mobilização para a urbanização de um dos maiores terrenos vagos do centro de Lisboa, que viu nascer e morrer diferentes projectos nos últimos anos.
Conseguindo-se avançar desta vez, nos 48 hectares (94% é propriedade municipal) deverão erguer-se 2400 fogos, um parque verde e equipamentos públicos na área do desporto, ensino e social. Tudo sob um investimento estimado de 672 milhões de euros e um prazo de execução de 12 anos.
A alteração ao PUVSA contou apenas com os votos contra do Bloco de Esquerda, que tem dúvidas sobre se haverá condições para manter os 2400 fogos numa política de arrendamento acessível (sem parcerias público-privadas, portanto), tal como foi preconizado pelo executivo. A título de referência, o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para o ano de 2025 é de 1359 milhões de euros.
Numa das sessões públicas promovidas pela autarquia, a 5 de Julho, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, referiu a eventual necessidade de “encontrar diferentes fontes de financiamento” para custear um projecto desta envergadura. Na mesma sessão, a vereadora do PCP, Ana Jara, sublinhava o esforço do partido para que o projecto se mantivesse como um “investimento municipal”. “A Câmara Municipal de Lisboa tem de construir com esta verba, a verba disponível, todos os anos, até ao fim. A questão financeira sempre preocupou o PCP, porque queríamos muito que esta habitação fosse de renda acessível. O que está votado é isso”, afirmou. "Todo o pensamento que está neste plano é no sentido de fazer um plano que seja exequível", referiu na Assembleia Municipal desta terça-feira a vereadora do Urbanismo, em jeito de balanço.
Como vale que é, a zona com vista para o Tejo "exige uma grande modelação de terreno" (dispendiosa e questionada por estudiosos e moradores), de forma que se possa avançar com a construção, frisou a responsável. Também por isso a intervenção começará pela criação do parque verde.
(I)mobilidade
Na consulta pública que decorreu durante o mês de Julho, a Câmara garantiu que iria analisar e avaliar as propostas e comentários recebidos nas três reuniões com a população e por via digital. Nem todas foram acolhidas, como duas das principais preocupações: o reforço de soluções de mobilidade numa zona apenas provida de ligações de autocarro, bem como a garantia de serviços públicos de saúde na área, que deverá ganhar perto de 6000 moradores.
Sobre o primeiro ponto, a vereadora do Urbanismo esclareceu de imediato os participantes da sessão: “Concordo que um dia será necessário uma estação de metro, mas ela não está programada.” Previstos estão três quilómetros de ciclovia e a eventual implementação de um sistema BRT – Bus Rapid Transit (Metrobus) na Avenida Mouzinho de Albuquerque (linha de autocarro que circula em faixa exclusiva), como explica a Mensagem de Lisboa. Chegou a estar previsto, no plano de 2012, um meio de transporte assente em canal de ferrovia, com maior agilidade e capacidade de transporte, mas a ideia foi abandonada em detrimento de uma maior "flexibilidade funcional e financeira", diz a CML. A autarquia explica, ainda, que não há um plano de transportes públicos para o vale porque, “à medida que a implementação em concreto for acontecendo”, a criação de uma “nova estrutura de oferta” de transporte público vai acontecer em articulação com a Carris.
De acordo com o mesmo artigo, é na oferta de lugares de estacionamento que assenta o foco do novo plano. "Serão construídos vários silos para automóveis, aos quais acrescem lugares de estacionamento em edifícios e na via pública, numa oferta total que pode ascender aos 5500 lugares", pode ler-se.
Sobre o que foi ou não acolhido pela CML, a Time Out sabe que, durante a fase de consulta pública, houve pelo menos uma alteração ao PUVSA, que inicialmente colocava em risco de desaparecimento um dos projectos sociais mais relevantes da zona, a Horta do Alto da Eira, dinamizada pela associação Regador. No local da horta, segundo o plano, cresceria edificado. Após uma reunião privada com a autarquia, a associação afirma ter obtido garantias de que a horta onde actualmente funciona um projecto de escola informal, entre outras iniciativas, se manterá em pé.
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