Plano para o Vale de Santo António inclui habitação de renda acessível

Está há anos no vai-não-vai. Não anda nem desanda. Não ata nem desata. Será que é desta? O Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA), numa área de 48 hectares, está a ser pensado desde 2012 e inclui uma urbanização e a construção de um grande parque verde (com 11,5 ha). Mas a necessidade de criação de mais habitação com renda acessível ditou mais uma alteração ao plano, que esteve em nova consulta pública em Dezembro passado. E há um elemento que já não vai para a frente: a construção de uma grande superfície comercial.

Alto de São João, Avenida General Roçadas, Rua dos Sapadores ou Avenida Mouzinho de Albuquerque são alguns dos limites definidos do PUVSA, que abrange as actuais freguesias de Penha de França e São Vicente. Um plano que começou a ser elaborado em 2003 pela EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e que chegou a ser aprovado pela Assembleia Municipal em 2012. Mas a EPUL foi oficialmente extinta em 2013 e todo o seu património transferido para o município, nomeadamente terrenos que fazem parte da área de intervenção do plano. Ou seja, neste momento o município é o proprietário de 94% dessa área. Tendo em conta as novas políticas de habitação da cidade, nas quais se integra o Programa Renda Acessível, foi proposta uma nova alteração, após a primeira, que aconteceu no final de 2017. Em Setembro passado, o procedimento foi reaberto – dando início a um novo período de participação cívica que decorreu entre 16 Novembro e 7 de Dezembro – assumindo os elementos que integravam o plano anterior, entretanto caducado. E acrescentou novidades, que podem ser consultadas por qualquer um na documentação que está disponível online.

O que vai mudar?

Além de um parque urbano, estava planeada a instalação de um grande centro comercial, uma ideia abandonada na nova proposta. A execução do plano iria ser feita com recurso a investimento privado, através da venda dos lotes destinados à habitação, mas agora vem para aqui morar um programa público de habitação, o Programa Renda Acessível, destinado à classe média.

Circular entre as colinas que rodeiam este vale será mais simples e seguro. Um dos objectivos do novo plano passa por “minimizar a fragmentação do território”, ocupado por algumas hortas e construções precárias, num terreno difícil de percorrer a pé e em segurança. Esta área será, assim, incluída no corredor verde que liga Chelas ao rio Tejo e para isso está prevista a criação de uma rede de percursos pedonais e cicláveis que permita melhorar a ligação entre as diferentes zonas, permitindo que algumas deslocações de grande distância dispensem, por exemplo, o recurso ao transporte individual. Será ainda revista a densidade de ocupação, com a redução de edifícios a construir e a inclusão de áreas ajardinadas em coberturas, terraços, varandas ou fachadas dos futuros edifícios.

Em resposta à Time Out, a presidente da Junta de Freguesia da Penha de França (JFPF), Sofia Oliveira Dias, define o PUVSA como um projecto "muito ambicioso" – e o maior de renda acessível em Lisboa. "Esta freguesia ficou entre a zona histórica turística e as novas zonas de expansão, como a Expo 98 e mais recentemente o Beato, e finalmente será alvo de atenção e requalificação", diz a autarca, que defende a importância de um grande parque urbano numa freguesia "tão carenciada de espaços verdes de dimensão significativa". "Terá ainda a virtualidade de trazer muitas pessoas novas para a Freguesia da Penha de França que, não sendo das mais envelhecidas da cidade, é bastante envelhecida", acrescenta. A presidente da JFPF destaca mais uma vantagem deste plano: o reforço da rede de transportes colectivos, "que beneficiará também os moradores nas envolventes". A conclusão para a alteração deste plano tem um prazo de 270 dias, a contar desde a conclusão do período de participação pública preventiva. Será, será?

Mesmo ali ao lado

Outra alteração do PUVSA é a sua articulação com um outro plano vizinho, o Plano de Pormenor da Calçada das Lajes, na Penha de França, para uma área de 12,3 hectares, enquadrada por duas grandes vias: a Avenida Mouzinho de Albuquerque e a Avenida Afonso III.

Em linhas gerais, este plano prevê a requalificação e abertura de novos arruamentos; o reordenamento do estacionamento público; a requalificação da área histórica, como a preservação da identidade e memória das antigas quintas; ou mesmo a criação de três jardins públicos. Um será implantado num espaço localizado entre o Mosteiro de Santos-o-Novo e a Rua Matilde Rosa Araújo, num terreno junto à Escola Patrício Prazeres; outro nascerá junto ao Forte de Santa Apolónia, onde será valorizado o seu potencial de miradouro com vista para o rio Tejo; e um terceiro pode estar a caminho do interior do quarteirão da Igreja de São Francisco de Assis, um terreno que corresponde a parte da antiga Quinta do Coxo. Neste último caso, é um espaço cujos terrenos se encontram em mau estado, com estacionamento selvagem e que tem merecido a preocupação de alguns moradores da antiga Freguesia de São João. “A sua localização na malha urbana, a proximidade a um equipamento religioso e a existência de vegetação com interesse são atributos que fazem com que este terreno [...] tenha um forte potencial para a criação de um jardim de proximidade”, lê-se na documentação do plano, que para aqui também prevê a instalação de equipamento de recreio infantil.

Para Sofia Oliveira Dias, esta é uma das três consequências positivas para os residentes, que enumera: "A criação de um grande espaço verde entre o Alto do Varejão e a Igreja de São Francisco de Assis: o futuro jardim Júlia Moreira; o ajardinamento de zonas expectantes, nomeadamente junto ao troço da Calçada das Lajes que entronca na Avenida Afonso III; e o prolongamento da Rua Matilde Rosa Araújo até à Avenida Afonso III, que permitirá maior fluidez no trânsito daquela zona. Este novo arruamento e as alterações no troço Norte da Calçadas das Lajes terão ainda a vantagem de aumentar o número de lugares de estacionamento à superfície."

Relativamente à falta de limpeza do terreno junto à Igreja de São Francisco de Assis, a presidente da JFPF adianta que o proprietário tem sido informado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), por solicitação da Junta, para a necessidade de intervenção no terreno. “Não tem dado resposta e a limpeza tem sido periodicamente feita pela Câmara, com o apoio da Junta de Freguesia”, lamenta.

No entanto, a autarca chama a atenção de que este projecto, como outro plano de pormenor, “é apenas o enquadramento urbanístico e legal do que pode vir a acontecer num determinado território”. Ou seja, “a concretização das infraestruturas e dos equipamentos públicos nele referidas estão a cargo dos proprietários com direitos efectivos de construção no território e dependem do seu interesse em avançar com os projetos de urbanização, salvo casos concretos em que se fundamente a utilidade pública da sua execução pela CML.”

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