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"Há anos que as pessoas juntam cadeiras às paragens de autocarro da JC Decaux. Porquê? Porque o banco deles não chega para a malta sentar. Ontem, numa nova paragem sem banco, as cadeiras foram todas tiradas pela JC Decaux em três horas." O relato é do colectivo de cidadãos Infraestrutura Pública, que, nesta quinta-feira, 23 de Janeiro, voltou à Avenida Fontes Pereira de Melo para colocar cadeiras numa paragem, chamando a atenção sobre o tema da acessibilidade nos abrigos explorados pela multinacional de origem francesa, em toda a cidade.
Não é a primeira vez que a Infraestrutura Pública coloca assentos naquele local. Em Novembro, chegou a construir um banco em madeira, para ali colocar. A paragem em questão não tem uma estrutura que permita sentar, mas apenas encostar o corpo, pelo que, naquele dia 20, várias pessoas puderam aguardar pelo autocarro sentadas, durante todo o dia, com o banco de madeira a ser retirado do local à noite. Já ontem, o direito ao descanso durou menos tempo.
"Voltámos à paragem de autocarro mas com cadeiras. Passadas três horas a JC Decaux veio com a carrinha do serviço de manutenção", pode ler-se na página de Instagram da Infraestrutura Pública. Mas, "mais do que manutenção, parece agressão tirar as cadeiras às pessoas que estavam sentadas", denuncia o grupo, alegando que muitas delas são "empregadas domésticas que trabalham oito horas de pé a limpar casas e que o banco antigo que lhes tiraram com as 'obras de melhoria' faz falta".
Encostar ou sentar? As regras da acessibilidade
Além dos assentos, o colectivo também colou um cartaz por cima do painel de publicidade da paragem, onde se pode ver a fotografia de três pessoas sentadas à espera de transporte público. O texto que acompanha a imagem é o seguinte: "Nesta paragem de autocarro, no ano passado, estavam três senhoras sentadas. Hoje, com as 'obras de melhoria', o banco foi substituído por este 'encosto'. Pagamos transportes públicos, que não chegam todos os minutos, e agora já não temos o direito a esperar sentados. Em pé, à espera, pessoas com bengalas e muletas, trabalhadores cansados, mães com bebés ao colo, crianças, grávidas. Devolvam os nossos bancos."
Em Novembro, aquando da primeira acção do género por parte do grupo de activistas, a multinacional JC Decaux, que explora as paragens de autocarro a partir do contrato celebrado em 2022 com a Câmara Municipal de Lisboa, divulgou um comunicado no qual afirmava que a retirada do assento de madeira colocado na paragem daquela avenida visava o "cumprimento rigoroso da legislação de acessibilidade". Acrescentava, também, que apenas 2% dos novos abrigos de paragem de autocarro não tinham assentos.
Formado em 2023 para reclamar o direito à cidade sobretudo nas vertentes do espaço para sentar, a sanitários e a água, o colectivo Infraestrutura Pública teve como primeira acção a colocação de cadeiras na Praça Paiva Couceiro, na Penha de França, de onde havia sido retirado mobiliário urbano durante a pandemia, sob a promessa não concretizada, na altura, de que viria a ser devolvido. "Juntámo-nos porque a cidade é uma coisa que nos está a ser roubada, porque temos uma arquitectura hostil", alegam. "O que estamos a pedir não são coisas extraordinárias, são completamente normais. Mas as pessoas já nem sabem ou não se lembram que faz parte dos seus direitos", concretizou Marta Sternberg, em Março do ano passado, em declarações à Time Out.
Sobre a questão das paragens de autocarro, o colectivo promete, citado pelo Lisboa Para Pessoas: "Vão aparecer assentos nas paragens até a Câmara de Lisboa devolver às pessoas a infra-estrutura a que têm direito. Não vamos aceitar estas obras." O colectivo lembra, ainda, através da sua conta de Instagram, as palavras proferidas pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas, acerca do tema, numa reunião pública em Novembro: "Tem essa barra de apoio para respeitar a lei das acessibilidades. Para as pessoas, que são aquelas que nós devemos incluir em tudo aquilo que fazemos, que estão por exemplo em cadeira de rodas, possam ter acesso. E portanto isto é o cumprimento das regras de acessibilidade dirigidas a proteger os direitos das pessoas com incapacidades. É para o respeito e inclusividade das pessoas.’’
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