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Sem grande detalhe, mas já com algumas das grandes apostas que constavam do programa eleitoral de Carlos Moedas. O Orçamento Municipal de Lisboa para o ano de 2022 foi apresentado nesta quarta-feira, nos Paços do Concelho, pelo vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, que é o responsável pelo pelouro das Finanças. O vereador explicou que o documento “não reflecte ainda a totalidade das mudanças [prometidas] por ter sido executado num curto espaço de tempo”.
Não só. Nas palavras de Filipe Anacoreta Correia, esta proposta de orçamento também “decorre de compromissos assumidos também pelo anterior executivo”. Feitas as contas, a autarquia prevê uma receita total de 1028 milhões de euros e uma despesa de cerca de 1160 milhões de euros. Ou seja, o documento antecipa um exercício deficitário para 2022. Segundo os gráficos apresentados por Anacoreta Correia, isso não é novidade para os anos da pandemia: também em 2020 e 2021 a autarquia registou um défice acima dos 100 milhões de euros. De resto, o impacto da Covid-19 da Câmara de Lisboa calcula-se, entre perda de receita e gastos, em 345,7 milhões de euros.
Ainda assim, o vereador realçou a inscrição no documento de alguns compromissos que a coligação Novos Tempos assumiu durante a campanha eleitoral. Como a gratuitidade dos transportes públicos para residentes estudantes entre os 18 e e 23 anos (uma vez que o anterior executivo tinha implementado essa medida para todos os residentes entre os 13 e os 18 anos) e maiores de 65 anos, num investimento total de 12 milhões de euros orçamentados para este ano. Para cumprir os 50% de desconto no estacionamento da EMEL para todos os residentes na cidade, o investimento será de 2,5 milhões de euros.
A devolução de 3% do IRS aos lisboetas também consta da proposta e “tem como horizonte a devolução da totalidade que pode ser a participação do município do IRS, que pode ir até 5%. O reforço será proposto gradualmente e de forma sustentável”, disse o vice-presidente, anunciando um investimento de sete milhões de euros nesta parcela. A famosa Fábrica de Unicórnios, a ser implementada no actual Hub Criativo do Beato, também poderá ver a luz do dia, um “pólo de crescimento de startups de base tecnológica” que irá custar um milhão de euros, justificados pela vontade de “promover a criação de valor na cidade, captando investimento e talento e promovendo o emprego nas áreas da inovação e da tecnologia”.
Também consta no orçamento apresentado o Plano de Saúde Gratuito, um “seguro de saúde” destinado aos mais carenciados acima dos 65 anos, que será implementado através das Juntas de Freguesia que queiram aderir. Poderá abranger até 20 mil pessoas e prevê um conjunto de serviços como teleconsultas, medicina geral e rastreio, entrega de medicamentos ao domicílio, check-up e referenciação ao SNS, em articulação com os médicos de família. "Esta medida não pretende concorrer com o SNS, mas constituir um reforço de acesso à saúde também em articulação com o SNS", sublinhou Filipe Anacoreta Correia. A aplicação de medidas de apoio à economia e cultura, no contexto da pandemia, também esteve em cima da mesa com o Programa Recuperar +, para o qual estão previstos 13 milhões de euros para a recuperação da actividade cultural, económica e apoio de diversos programas, tudo a fundo perdido. Como um “programa de sustentabilidade” no valor de 300 mil euros e outros para a criação de novos negócios (800 mil euros), de apoio à inovação (430 mil euros) ou retoma e investimento na área da cultura (um milhão de euros). A este programa, e na área da resposta à emergência, somam-se 11,5 milhões de euros para a área da saúde, 8,3 milhões de euros para a área social e 10,7 milhões de euros para a cultura e economia da cidade.
Este orçamento para 2022 também dá continuidade a projectos do anterior executivo na área da habitação, dos transportes, da educação e da saúde, mas com um reforço no investimento. Para a habitação, a proposta de orçamento destina 116,2 milhões de euros (mais 36% do que em 2021), na área da mobilidade 102,7 milhões de euros (mais 25%) e na educação, incluindo creches e equipamentos, 42,5 milhões de euros (mais 70%). No entanto, não foram adiantados mais pormenores sobre estes investimentos.
O orçamento agora proposto terá ainda de ser aprovado na Assembleia Municipal de Lisboa, onde a coligação Novos Tempos também não tem maioria absoluta. O vice-presidente mostrou-se optimista: “Apresentamos esta proposta acreditando que no final ela será aprovada”.
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