Publicidade em largos históricos ou junto a igrejas? Lei prevê protecção da paisagem

Quando caminhamos desde o Largo do Camões até ao do Chiado, em Lisboa, um mupi aparece no caminho, dificultando a passagem das dezenas de peões, entre locais e turistas. Mas há mais do que isso. À direita, do outro lado da rua, a Basílica dos Mártires, declarada imóvel de interesse público em 1974, e a estátua de António Ribeiro (o “arruaceiro” Poeta Chiado), ao fundo, perdem protagonismo na paisagem lisboeta perante a colocação de um novo mupi sobre a calçada, mesmo estando ele ainda desligado (a 29 de Novembro, os técnicos estavam a trabalhar na instalação eléctrica). Quando tudo estiver operacional, uma publicidade luminosa ofuscará, possivelmente ainda mais, os antigos exemplares da história da cidade.

De um lado, está “o direito a difundir mensagens e publicidades”. Do outro, o dever de “proteger o ordenamento paisagístico, visando a harmonia estética e visual das cidades”, resume Rita Bastos Ramalho, especialista em Direito Público da Cuatrecasas. Assim é. Mas o Largo do Chiado não é caso único em discussão. Em frente à Igreja de São Roque, no Largo Trindade Coelho, ou junto ao quiosque da Praça das Flores, passa-se algo semelhante. Existem, ainda, os mupis (com publicidade institucional) junto às arcadas do Terreiro do Paço ou ainda o suporte em frente ao Elevador de Santa Justa, do outro lado da Rua do Ouro. Já apareceram, também, instalações publicitárias em abrigos de autocarro no Rossio ou nos Restauradores, em que mockups de latas de refrigerante se destacavam da paisagem envolvente. 

“É a prostituição do espaço público. Tudo está a venda, a cidade está à venda”, declara à Time Out Paulo Ferrero, da associação Fórum Cidadania Lx, frisando que este “não é um assunto novo, mas como agora há novos e mais mupis na rua, tanto em praças como junto a monumentos, ganhou outra visibilidade”.

Preocupados com o que consideram ser um “atentado contra o espaço público e a qualidade de vida dos cidadãos”, no final de Setembro, os membros da associação dirigiram um protesto à Câmara Municipal de Lisboa, responsável pela assinatura do contrato de exploração de espaços publicitários com a concessionária JC Decaux. O motivo principal, alegam, é a “obstrução evidente de edifícios classificados como monumentos nacionais e de interesse público”. “São painéis publicitários que, a nosso ver, violam a lei do património nacional”, defendem, dando como exemplos os painéis colocados em áreas de protecção, como junto ao Mosteiro dos Jerónimos, à Assembleia da República ou à Casa dos Bicos. “É algo que não se pode aceitar.”

Localizações validadas pela Câmara

Em Outubro, o gabinete da vereadora com a pasta do Espaço Público, Joana Oliveira Costa, respondeu ao Fórum dizendo que as propostas de localização do novo mobiliário urbano “foram avaliadas por um grupo multidisciplinar de técnicos do município de Lisboa, com o intuito de garantir que a instalação dos equipamentos cumpre a legislação e os regulamentos aplicáveis”, tanto quanto à segurança quanto à estética dos locais. E cumprem?

A lei define que “a publicidade não pode obstruir perspectivas panorâmicas ou afectar a estética ou o ambiente dos lugares e da paisagem”, nem “prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de classificação”. A par da legislação, Lisboa tem um regulamento de publicidade, cujo objectivo também é garantir os “valores ambientais e a harmonia da paisagem”, sublinha a advogada Rita Bastos Ramalho. Há, também, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa e, ainda, regulamentação de protecção de zonas e bairros históricos, como Alfama ou o Bairro Alto, que “proíbe a instalação de mupis e prevê que os suportes publicitários não poderão fazer propaganda a produtos ou marcas e deverão possuir cores integradas no ambiente e conjunto urbanos”, como sublinha a advogada. 

Mas a ideia de quem coloca painéis no espaço público é precisamente chamar a atenção, em locais de grande visibilidade, como praças ou zonas monumentais. E Lisboa tornou-se, nos últimos anos, “uma cidade apetecível no que respeita à publicidade”, afirma Rita Ramalho. Não se pronunciando sobre nenhum caso em concreto, a especialista em Direito deixa claro, ainda assim, que "a colocação e afixação de publicidade que impeça ou dificulte a visualização de edifícios e/ou monumentos e, bem assim, viole os princípios gerais de inscrição e afixação de publicidade podem ser consideradas ilegais”.

Olhando não para a estética, mas para as questões de segurança na mobilidade, em Setembro, o Automóvel Clube de Portugal (ACP) avançou com uma providência cautelar com o fim de travar o funcionamento dos novos painéis de grande formato da cidade, como os que apareceram na Segunda Circular. As estruturas “​​claramente são um factor de distracção à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões”, defende o ACP. E o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa "acolheu provisoriamente" a medida, conforme noticiou a Lusa. Também aquelas localizações haviam sido, previamente, consideradas correctas e foram aprovadas pela CML. 

🎄Milagre de Natal – uma festa com TUDO à discrição

🏃 O último é um ovo podre: cruze a meta no Facebook, no Instagram e no Whatsapp