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O certificado que garante aos consumidores a segurança em empreendimentos turísticos, empresas de animação turística e agências de viagens, está disponível, a partir desta sexta-feira, 15 de Maio, para restauração e alojamentos locais.
A iniciativa que visa transmitir segurança aos consumidores e ajudar à retoma da actividade entrou em vigor pela primeira vez a 24 de Abril. Agora, numa medida conjunta da Agência de Modernização Administrativa, DGAE e associações sectoriais, o Turismo de Portugal anunciou esta sexta-feira o alargamento do selo Clean And Safe (limpo e seguro) ao sector da restauração e bebidas e aos alojamentos locais (AL).
Segundo a autoridade turística nacional, a medida serve para "distinguir as actividades turísticas que asseguram o cumprimento de requisitos de higiene e limpeza para prevenção e controlo da Covid-19 e de outras eventuais infecções, reforçando, assim, a confiança do turista no destino".
O selo, válido por um ano, é gratuito, opcional, e pode ser obtido após o cumprimento de um conjunto de "disposições presentes na declaração de compromisso que está disponível na plataforma digital do Balcão do Empreendedor”. Na restauração, por exemplo, é necessário adoptar e cumprir um conjunto de normas sanitárias como "desinfectar após cada utilização, com recurso a detergentes adequados, os equipamentos críticos (tais como terminais de pagamento automático e ementas individuais)".
Já nos AL, os proprietários devem assegurar-se que existem "equipamentos de protecção individual em número suficiente para todos os trabalhadores", além de "equipamento de protecção individual disponível para clientes (capacidade máxima do estabelecimento); stock de materiais de limpeza de uso único proporcional às suas dimensões, incluindo toalhetes de limpeza de uso único humedecidos em desinfectante, lixívia e álcool a 70%" ou ainda assegurar "a desinfecção da piscina ou outros equipamentos existentes em SPAs/áreas wellness (sempre que existam)".
Terminada a validação online do compromisso, as empresas ficam habilitadas à utilização do selo ora no espaço físico ora nos canais de comunicação. A ter em conta pelos estabelecimentos são as fiscalizações, alerta o Turismo de Portugal, que serão levadas a cabo pelas entidades competentes, como a ASAE, para evitar o uso indevido do selo.
O Clean And Safe pode ser requisitado para a restauração aqui e para o Alojamento Local aqui.
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