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O Automóvel Clube de Portugal (ACP) avançou com uma providência cautelar, a 9 de Setembro, com os objectivos de "impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza" e o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa "acolheu provisoriamente" a medida, noticiou esta quinta-feira, 10 de Outubro, a agência Lusa, seguindo as informações prestadas pelo ACP.
Para a instituição, os painéis das empresas JC Decaux e MOP, que têm sido criticados pela sua dimensão e localizações, "claramente são um factor de distracção à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões". Assim, o tribunal decretou provisoriamente que as empresas responsáveis deverão retirar do funcionamento os painéis publicitários já colocados na cidade, interrompendo, ao mesmo tempo, a instalação de novos.
O ACP esclarece que a instalação de mobiliário urbano com publicidade digital na cidade não está em causa, "apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária". Alvo da mesma providência cautelar, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não poderá permitir a instalação de novos painéis publicitários, de acordo com a decisão, a título provisório, do tribunal. Em declarações ao Jornal Económico, a 4 de Outubro, o director da empresa, Philippe Infante, referiu não ter recebido nenhuma notificação relativa à providência cautelar nem conhecer o seu conteúdo. O responsável defendeu, ainda, não haver "qualquer razão legal ou contratual para rescindir o contrato, uma vez que este é respeitado e executado à letra".
Sobre o assunto, a posição reiterada da CML é que a situação actual resulta do contrato público para a instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano descrito durante o executivo de Fernando Medina, mas assinado já no mandato de Carlos Moedas, em 2022. Ainda dentro do mesmo tema, esta tarde, a associação Fórum Cidadania Lx partilhou nas redes sociais a resposta da CML (mais precisamente do gabinete da vereadora da Economia e Inovação, Joana Oliveira e Costa) aos seus "sucessivos protestos, pedidos de esclarecimentos e de reunião" quanto aos painéis publicitários: "As propostas de localização do novo mobiliário urbano apresentadas pela concessionária foram avaliadas por um grupo multidisciplinar de técnicos do município de Lisboa, com o intuito de garantir que a instalação dos equipamentos cumpre a legislação e os regulamentos aplicáveis, de salvaguarda da segurança de todos aqueles que circulam na cidade de Lisboa e da estética dos locais."
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