Time Out Market Lisboa – Termos & Condições de Uso Wifi Visitantes
Este é um contrato (o “Contrato”) celebrado entre o utilizador do Serviço (“utilizador”, “seu”) e a MC Mercados da Capital LDA, cuja sede está registada na Rua D. Luís I, 19, 2ºdto, 1200-149 Lisboa, (“Time Out Market”, “nós”) para acesso à internet de banda larga sem fios e todas as suas funcionalidades (o "Serviço").
Este Serviço de acesso à Internet de alta velocidade é fornecido pelo Time Out Market e os seus provedores de serviços subjacentes (os "Provedores"). O Serviço é fornecido pelo Time Out Market gratuitamente. Como condição para aceder a este serviço, deverá concordar com os seguintes termos e condições de uso ("Termos de Uso"). Se não concordar com os Termos de Uso, não poderá aceder ou utilizar o Serviço. Se clicar em aceitar na parte inferior destes Termos de Uso ou utilizar o Serviço, será considerado que indicou sua aceitação destes Termos de Uso.
Disponibilidade do Serviço:
O Utilizador é responsável por garantir a compatibilidade da sua Unidade com o Serviço. A disponibilidade e o desempenho do Serviço estão sujeitos a toda a memória, armazenamento e outras limitações da Unidade. O Serviço está disponível para sua Unidade apenas quando estiver dentro da faixa de operação do nosso sistema e/ou diretamente conectado. O Serviço está sujeito à disponibilidade e o Time Out Market não garante que o acesso ou o uso do Serviço seja ininterrupto ou livre de erros. O Serviço pode estar indisponível ocasionalmente (inclusive devido a emergências, falhas de colocação, limitações de transmissão e equipamento ou manutenção e reparo e qualquer outro motivo além do controle razoável do Time Out Market) e pode ser interrompido, recusado, limitado ou reduzido. Não nos responsabilizamos por dados, mensagens ou páginas que possa perder ou ser mal direcionado devido a interrupções ou problemas de desempenho no Serviço ou nas redes de comunicação sem fio em geral. Podemos impor limites de utilização do Serviço, suspender o Serviço ou bloquear certos tipos de utilização, a nosso exclusivo critério, para proteger os utilizadores, os nossos negócios ou o público em geral, ou se violar qualquer termo do Contrato. A velocidade da rede não indica a velocidade com que sua unidade ou o serviço envia ou recebe dados. A velocidade real da rede variará com base na configuração da unidade, compactação e congestionamento da rede.
Segurança:
O Utilizador reconhece e concorda expressamente que existem riscos significativos de segurança, privacidade e confidencialidade inerentes ao acesso ou transmissão de informações pela Internet, independentemente de a conexão à Internet ser facilitada por meio de tecnologia com ou sem fios. Esses problemas de segurança vão desde a interceptação de transmissões, perda de dados ou a introdução de vírus ou outros programas que podem danificar seu computador ou rede.
Assim, o Utilizador concorda que nem o Time Out Market ou os provedores serão responsáveis por qualquer interceptação de transmissões, perda de dados, corrupção de arquivos, hackers ou danos ao seu computador ou rede resultantes da transmissão ou download de informações ou materiais através do Serviço.
Restrições de Utilização:
O Utilizador concorda em não utilizar o Serviço para:
revender qualquer aspecto do Serviço, com ou sem fins lucrativos, ou autorizar ou permitir que qualquer outro indivíduo ou entidade use o Serviço;
para qualquer finalidade fraudulenta, ilegal, assediadora ou abusiva, ou de maneira a criar danos ou riscos aos nossos negócios, reputação, funcionários, assinantes, instalações e terceiros ou ao público em geral;
transmitir qualquer material que seja ilegal, ameaçador, abusivo, hostil, tortuoso, difamatório, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outra pessoa, de discriminação racial, étnica ou de outra forma censurável;
prejudicar, ou tentar prejudicar, menores de qualquer forma;
personificar qualquer pessoa ou entidade ou utilizar falsamente ou deturpar a sua afiliação com uma pessoa ou entidade; forjar cabeçalhos ou manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer material transmitido através do Serviço;
transmitir qualquer material que não tem o direito de disponibilizar sob qualquer lei
transmitir qualquer material que viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de qualquer parte;
transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, lixo eletrónico, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação;
transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações;
disponibilizar publicamente qualquer nome de utilizador e senha fornecidos por ou em nome do Time Out Market ou compartilhá-los com qualquer pessoa; e
utilizar o Serviço para transferências de dados em volume excessivamente alto.
Isenção de Garantias:
Os materiais disponíveis através do serviço e de terceiros são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com disponibilidade, sem garantias ou condições de disponibilidade e sem garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Nem o Time Out Market ou os provedores fazem qualquer garantia ou representação quanto à exatidão, integridade, confiabilidade ou utilidade da informação distribuída através do Serviço. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, os provedores e o Time Out Market renunciam expressamente a todas as garantias e condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluíndo, entre outras, garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica.
O Time Out Market e os provedores não garantem que o serviço seja ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros, ou que os defeitos do software serão corrigidos ou que o site ou o servidor que o disponibiliza esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos .
O Time Out Market ou os fornecedores não fazem nenhuma garantia em relação a quaisquer bens ou serviços ou a entrega de quaisquer bens ou serviços ou a entrega de quaisquer bens ou serviços adquiridos ou obtidos através do serviço ou anunciados através do serviço, ou referentes a quaisquer transações inseridas em todo o serviço. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida pelo Usuário através do serviço, criará qualquer garantia não expressa aqui.
O Time Out Market ou os provedores não controlam nem são de forma alguma responsáveis pelos dados ou conteúdos a que o Utilizador acede ou recebe por meio do Serviço. A internet contém materiais não editados, alguns dos quais são sexualmente explícitos ou podem ser ofensivos para o Utilizador. O Time Out Market e os provedores não têm controlo e não se responsabilizam por esses materiais ou conteúdos acedidos pelo serviço (e não garantem que estejam livres de erros ou vírus).
Limitação de Responsabilidade:
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância, incluindo, mas não se limitando a negligência, a Time Out Market ou os provedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, utilização, dados ou outros intangíveis, mesmo que o Time Out Market ou os provedores tenham sido avisados da possibilidade de tais danos, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço, de quaisquer alterações no serviço ou acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados.
O Utilizador concorda especificamente que o Time Out Market e os provedores não são responsáveis perante si ou qualquer outra pessoa por qualquer conduta ameaçadora, difamatória, obscena, ofensiva, tortuosa ou ilegal sua ou de qualquer outra parte ou qualquer violação dos direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, decorrentes, provenientes ou relacionados com o Serviço. O Utilizador é o único responsável pela sua própria conduta na utilização deste serviço e indemnizará e isentará o Time Out Market e os provedores de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos ou custos resultantes de sua conduta na utilização deste serviço.
Se estiver insatisfeito com o serviço, com os materiais disponíveis no ou por meio do serviço ou com quaisquer disposições deste aviso legal, o seu único e exclusivo remédio é interromper a utlização do serviço.
O Time Out Market não exclui a sua responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.
Alterações no Serviço:
O Time Out Market reserva-se o direito de, a todo o momento, retirar o Serviço, alterar as especificações ou o modo de uso do Serviço, alterar códigos de acesso, nomes de utilizador, senhas ou outras informações de segurança necessárias para aceder ao Serviço.
Privacidade e Segurança:
O Time Out Market não pode garantir a segurança dos seus dados ao usar o Serviço e não será responsável por qualquer acesso não autorizado aos seus dados em conexão com o uso do Serviço. Apesar de oferecermos suporte a soluções de segurança do cliente, como redes privadas virtuais, criptografia e firewalls pessoais, não fornecemos essas soluções para o Utilizador. Se deseja obter o benefício de soluções de segurança ou software antivírus, será necessário adquirir e pagar por eles.
Proteção de Dados:
Quaisquer dados pessoais que enviar ao Time Out Market em conexão com o Serviço, serão armazenados e utilizados de acordo com nossa política de privacidade. Clique aqui para ver a nossa política de privacidade: https://www.timeoutmarket.com/lisboa/politica-de-privacidade/. Podemos compartilhar os seus dados pessoais com a finalidade de fornecer o Serviço, por exemplo, nas empresas do nosso grupo (incluindo, entre outras, Time Out Digital Limited e Time Out Group Limited e suas empresas afiliadas) e com terceiros atuando como processador de dados, incluíndo o nosso fornecedor terceirizado do Serviço, Presence Orb Inc, em conformidade com a lei aplicável. Podemos usar os seus dados pessoais para enviar informações de marketing e notícias sobre produtos e eventos do Time Out Market. O Utilizador pode optar por não participar dessa comunicação a qualquer momento, enviando-nos um email para privacy@timeout.com. Também podemos compartilhar seus dados pessoais com autoridades policiais, agências governamentais e detentores de direitos na investigação de qualquer atividade illegal realizada por si. Para aceder, retificar e / ou modificar as informações pessoais que o Time Out Market mantém sobre o Utilizador e entrar em contato com o Time Out Market sobre estes Termos de Uso, envie um email para privacy@timeout.com
Outros:
O Contrato está sujeito às leis de Portugal. As partes submetem-se irrevogavelmente, na medida do permitido pela lei aplicável, à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Lisboa, Portugal. Se qualquer disposição do contrato for considerada nula, inválida ou inoperante, as demais disposições deste contrato continuarão em vigor e a parte inválida de qualquer disposição será considerada modificada no menor grau necessário para remediar tal invalidez.